Negativa de Tratamentos: Entenda Seus Direitos e Como Proceder

A negativa de tratamentos pelo plano de saúde é uma situação que pode causar grande angústia para o paciente e seus familiares. Quando isso ocorre, é essencial conhecer seus direitos e entender quais passos seguir para reverter a decisão. Este guia aborda as principais informações sobre o tema, trazendo esclarecimentos e orientações práticas para quem enfrenta esse problema.

Tipos Mais Comuns de Negativas de Tratamentos

Os planos de saúde podem apresentar negativas com base em diversos argumentos. Entre os mais frequentes, destacam-se:

1. Procedimento não previsto no rol da ANS: Alegam que o tratamento ou medicamento não está incluído na lista obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
2. Carência contratual: Recusam a cobertura sob a justificativa de que o período de carência ainda não foi cumprido.
3. Ausência de cobertura contratual: Apontam que o procedimento ou tratamento não está previsto no contrato.
4. Caráter experimental do tratamento: Justificam a negativa afirmando que o procedimento é experimental ou não possui comprovação científica suficiente.
5. Falta de documentação: Requerem mais informações ou documentação do paciente para autorizar o procedimento.

Seus Direitos Garantidos por Lei

A negativa de cobertura de tratamentos pode ser questionada com base na legislação vigente:

• Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98): Determina que procedimentos previstos no rol da ANS devem ser obrigatoriamente cobertos.
• Código de Defesa do Consumidor (CDC): Garante que contratos não podem conter cláusulas abusivas e devem assegurar o direito à saúde e à dignidade do consumidor.
• Decisões judiciais: Em muitos casos, os tribunais têm reconhecido que o rol da ANS é exemplificativo e não taxativo, obrigando os planos a cobrirem tratamentos essenciais.

A Negativa do Plano de Saúde em 3 Etapas

Para lidar com a negativa do plano de saúde, siga estas etapas:

1. Análise da Documentação

• Antes de iniciar o procedimento, é fundamental detectar se o interessado é ou não, apto para o recebimento do benefício.
• Para isso, reúna os documentos necessários: Nossa equipe irá solicitar o envio da prescrição médica, relatórios detalhados sobre o quadro clínico, a negativa do plano de saúde e outros documentos relevantes.

2. Início do Pedido

• Entraremos em contato com o plano de saúde: Tente uma solução administrativa, apresentando os documentos e argumentos que demonstrem a necessidade do tratamento.
• Acionaremos a ANS: Caso a negativa persista, registraremos uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar.

3. Liberação do Atendimento Médico

• A nossa equipe irá acionar o Judiciário: Se as tentativas anteriores não resolverem o problema, buscaremos a Justiça. Com um advogado especializado, é possível ingressar com uma ação para garantir o atendimento.
• Pedidos de urgência: Para casos graves, é possível solicitar uma tutela de urgência para que o tratamento seja liberado rapidamente.

Como um Advogado Pode Ajudar

Um advogado especializado em planos de saúde pode:

• Avaliar se a negativa é abusiva ou ilegal.
• Orientar sobre a documentação necessária para o processo.
• Representar você em ações judiciais, garantindo uma defesa técnica e eficiente.

Entre em Contato

Se você está enfrentando uma negativa de tratamento pelo plano de saúde, não hesite em buscar ajuda. Entre em contato com um advogado especializado para esclarecer suas dúvidas e avaliar o seu caso. Com o suporte jurídico adequado, é possível garantir que os seus direitos sejam respeitados e que o atendimento médico necessário seja realizado. Agir rapidamente pode fazer toda a diferença para sua saúde e bem-estar.