Internação: Como Agir em Caso de Negativa do Plano de Saúde

Negativas de internação hospitalar por parte dos planos de saúde são situações delicadas que podem colocar em risco a vida e a saúde do paciente. Entender seus direitos e saber como agir diante de uma recusa é essencial para garantir o atendimento necessário. Neste artigo, explicamos os principais aspectos relacionados à negativa de internação e como você pode buscar solução.

Principais Motivos de Negativa

As justificativas mais frequentes para a recusa de internações incluem:

1. Carência contratual: Alegam que o período de carência do contrato ainda não foi cumprido.
2. Procedimento não coberto: Informam que o tipo de internação solicitado não está previsto no contrato.
3. Excesso de prazo: Justificam que a permanência no hospital ultrapassou o tempo considerado adequado pelo plano.
4. Documentação insuficiente: Recusam o pedido devido a relatórios incompletos ou falta de autorização do médico.

Direitos Garantidos por Lei

Diante da recusa de uma internação, é importante saber que:

• Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98): Garante a cobertura obrigatória para internações necessárias ao tratamento do paciente.
• Código de Defesa do Consumidor (CDC): Protege o paciente contra cláusulas abusivas e assegura o direito à dignidade e à saúde.
• Decisões judiciais: Tribunais frequentemente consideram abusiva a negativa de internação, obrigando os planos a cumprir sua responsabilidade.

A Negativa do Plano de Saúde em 3 Etapas

Ao enfrentar uma negativa de internação, você pode seguir as seguintes etapas:

1. Análise da Documentação

• Antes de iniciar o procedimento, é fundamental detectar se o interessado é ou não, apto para o recebimento do benefício.
• Para isso, reúna os documentos necessários: Nossa equipe irá solicitar o envio da prescrição médica, relatórios detalhados sobre o quadro clínico, a negativa do plano de saúde e outros documentos relevantes.

2. Início do Pedido

• Entraremos em contato com o plano de saúde: Tente uma solução administrativa, apresentando os documentos e argumentos que demonstrem a necessidade do tratamento.
• Acionaremos a ANS: Caso a negativa persista, registraremos uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar.

3. Liberação do Atendimento Médico

• A nossa equipe irá acionar o Judiciário: Se as tentativas anteriores não resolverem o problema, buscaremos a Justiça. Com um advogado especializado, é possível ingressar com uma ação para garantir o atendimento.
• Pedidos de urgência: Para casos graves, é possível solicitar uma tutela de urgência para que o tratamento seja liberado rapidamente.

Entre em Contato

Se você ou um ente querido está enfrentando dificuldades com a negativa de uma internação, é importante buscar ajuda jurídica especializada. Entre em contato para avaliar seu caso, reunir as provas necessárias e tomar as medidas cabíveis para reverter a negativa. Garanta o atendimento que você merece e precisa.